O Processo Seletivo Especial Indígena 2025 será regido pelo Edital 002/2024-CPPS/UFOPA de 02 de Dezembro de 2024, destinado à seleção diferenciada de candidatos indígenas, para o provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Oeste do Pará, nos termos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, do Estatuto e Regimento Geral da Ufopa, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Justifica-se a realização deste edital como de interesse público, haja vista objetiva atender às formas de ingresso diferenciadas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), previstas no TÍTULO IX (DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS), art. 189, inciso II, da Resolução nº 331/Consepe/Ufopa, de 28 de setembro de 2020, que atualizou o Regimento de Graduação da Ufopa, bem como o art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 200/Consepe/Ufopa, de 8 de junho de 2017, que institui a Política de ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
Os candidatos indígenas que possuem curso superior concluído ou que estejam vinculados ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Programa de Educação e Formação Superior (Forma Pará) e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) não poderão concorrer às vagas ofertadas no presente Edital de seleção.
Também não poderão concorrer às vagas ofertadas no presente Edital de seleção os discentes regularmente matriculados na UFOPA que ingressaram por meio do PSEI e PSR.